Apoios a empresas e famílias no âmbito da Covid19 aprovados na reunião da Câmara de Tomar
- Detalhes
- Atualizado em 22-04-2020
A Câmara Municipal de Tomar, na sua reunião de ontem, deliberou, entre outros assuntos, medidas de apoio a famílias e empresas e outras a aplicar no âmbito da Covid19.
Assim, foi aprovada a isenção do pagamento de 33 avenças no Parque de Estacionamento da Praça da República e de 29 avenças no Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal, nos meses de abril, maio e junho de 2020, como medida de apoio a empresas e empresários em nome individual, no âmbito da pandemia.
Foi aprovada a assunção pelo Município dos custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas aplicáveis ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nos termos e períodos indicados, consoante as situações de empresas e famílias, no âmbito da Covid 19. Esta medida tem as seguintes condicionantes:
Empresas:
- Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU dos meses de abril, maio e junho para as empresas com sede no concelho que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período, e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior.
- Pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril, maio e junho, para as restantes empresas com sede no concelho, e desde que não se verifique um aumento do consumo em relação ao mês anterior.
Famílias:
- Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU nos meses de abril, maio e junho, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimento. Esta medida é extensível às famílias com dependentes deficientes ou a cargo.
- Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência de despedimento de algum elemento do agregado familiar. Esta medida aplica-se nos dois meses seguintes à situação.
- Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham um elemento do agregado familiar em layoff (3 meses).
- Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham dois ou mais elementos do agregado familiar em layoff (3 meses).
Estas isenções assim como a prova das situações que a elas darão origem será feita através de formulário digital a disponibilizar em breve na página do Município.
UST, Cartão do Idoso e Biblioteca
Foram também aprovadas um conjunto de medidas administrativas e financeiras a adotar pelo Município em relação à Universidade Sénior de Tomar, ao Cartão Municipal do Idoso e à requisição de livros da Biblioteca Municipal, no âmbito da pandemia e do encerramento dos serviços municipais.
Deste modo, foi aprovada a suspensão das atividades da Universidade Sénior até ao final do ano letivo e consequente anulação das mensalidades de abril, maio e junho. Considerando que as atividades letivas foram interrompidas no dia 11 de março, foi ainda aprovado que as mensalidades de março possam ser consideradas como crédito para os alunos que as assumiram e usufruído pelos mesmos, no mês de outubro, na inscrição do próximo ano letivo.
Em relação ao Cartão Municipal do Idoso, e considerando que, de acordo com o Regulamento, o mesmo tem a validade de um ano a partir do momento em que é emitido, foi aprovado que todos os cartões que caducarem até 30 de junho de 2020 sejam automaticamente renovados, sendo reavaliada a situação de cada um a partir dessa data.
Finalmente, e no que concerne à Biblioteca Municipal, considerando o encerramento ao público da mesma, foi aprovado que, excecionalmente, todas as requisições de livros realizadas antes do encerramento do espaço sejam automaticamente renovadas até à reabertura do edifício.
Testes, material de proteção, refeições e computadores
Dos assuntos apresentados no período antes da Ordem do Dia, deu-se ainda conta do total de exames já efetuados a utentes de lares (dez IPSS’s e cinco privados), bombeiros, PSP e GNR, e autarcas, num total de 550, faltando ainda 53 exames em três lares privados. Está a ser preparada uma segunda fase a incidir principalmente nos funcionários dos lares.
Foram oferecidas 90 viseiras ao Município pela empresa Maxicópia, que foram encaminhadas para o Mercado Municipal em articulação com a delegada se saúde. Ainda assim não chegam, estando a ser adquiridas as restantes viseiras, bem como a ser avaliada a sua entrega a outros profissionais.
Na educação, deu-se conta de que, no processo de refeições providenciadas aos alunos de escalão A, que iniciou com 220, esse número é já nesta semana de cerca de 250 refeições diárias, e tem tendência a aumentar.
Em relação ao processo de empréstimo de computadores a alunos sem esse equipamento, este tem estado nos últimos dias a ser desenvolvido em articulação com os dois agrupamentos escolares, nomeadamente no levantamento dos alunos com essas necessidades, estando para já disponíveis 226 computadores e tablets que já haviam sido entregues às escolas, encontrando-se em processo de aquisição mais 96 tablets híbridos (com teclado) vindos já com 3 meses de internet gratuita, e 25 computadores portáteis que serão paro o Município mas que também ficarão de reserva para eventual empréstimo. Há também grupos da comunidade a organizarem-se para poder contribuir com mais alguns equipamentos.
O Município tem feito também a distribuição de equipamentos de proteção individual às IPSS´s, os quais têm chegado da Segurança Social, tendo transportado de Santarém para o Médio Tejo também os dos demais municípios.
Referência ainda, no que respeita aos trabalhadores do Município, e ainda que estando vários em teletrabalho, para que todos os que estão fisicamente ao serviço passarão a estar devidamente equipados tantos nos setores administrativos como nos operacionais.
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