Proposta da Câmara Municipal de Tomar

Detalhes

Atualizado em 22-02-2021

Inclusão da Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Nabão
Encontrando-se em discussão pública a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência, contendo o mesmo, três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, vem o Município de Tomar, apresentar a seguinte proposta com enquadramento na dimensão Resiliência e implicações na dimensão Transição Climática.
A proposta encontra-se alinhada com os pilares da União Europeia, nomeadamente na Transição Verde, Coesão Social e Territorial, Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional e ainda com a Agenda Estratégica Portugal 2030 na dimensão de redução de riscos e valorização dos ativos ambientais – Transição Climática e sustentabilidade dos recursos.
O Rio Nabão é um afluente do Rio Zêzere e atravessa o Concelho de Tomar. Ao longo do seu percurso existem um conjunto de infraestruturas quer sejam empresas quer sejam Estações de Tratamento de Águas Residuais que sem os sistemas devidos de tratamento constituem focos poluidores do rio.
Há décadas que o Rio Nabão tem sido alvo de episódios de poluição, estando identificadas quatro possíveis origens: Um conjunto de empresas cerca de 11 identificadas pela APA em toda a bacia do Rio Nabão ( suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar), a ETAR de Seiça construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, a não existência de sistema separativos que leva a as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada que e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares.
Para que se possa atuar em duas das origens foi efetuado um estudo, pela entidade Tejo Ambiente, que tem como finalidade a resolução do problema dos caudais de infiltração e foi apresentado ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O estudo apresenta as soluções técnicas para a resolução dos problemas, considerando um investimento em causa ascende aos 22 milhões de euros e envolve duas entidades: Águas Vale do Tejo e Tejo Ambiente.
O estudo com um grau de maturidade de anteprojeto, está em condições para evoluir para projeto de execução e posteriormente empreitada.
Porque:
1. Estamos perante uma intervenção que visa dotar o território de capacidade competitiva e sustentável;
2. Estamos perante uma intervenção que visa diminuir a pressão sobre as massas de águas superficiais e subterrâneas;
3. Estamos perante uma intervenção que garante os caudais ecológicos no suporte dos ecossistemas;
4. Estamos perante uma intervenção que potencia o desenvolvimento sustentável do turismo, compatibilizando a proteção e valorização do património natural com a atividade turística que é relevante no Concelho de Tomar
Solicitamos que seja incluído investimento no plano de Recuperação e Resiliência, para que possa ter continuidade noutros instrumentos financeiros.