Requalificação do largo do Rossio em Cem Soldos: discussão pública de 10 a 30 janeiro
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- Atualizado em 30-12-2019
Anabela Freitas, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Tomar, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), conjugado com o n.º 2 do artigo 88.º e artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com as devidas adaptações, que a Câmara Municipal, em reunião pública de 09 de dezembro de 2019, deliberou por unanimidade:
1. Mandar promover a discussão pública do Estudo Prévio do projeto de requalificação do Largo do Rossio em Cem Soldos em Tomar, pelo período de 15 dias, para a formulação de sugestões no âmbito do processo participativo.
2. Realizar uma sessão pública para recolha de sugestões no dia 11 de janeiro de 2020, pelas 15 horas, na sede do SCOCS – Sport Club Operário de Cem Soldos, em Cem Soldos.
3. Publicitar a presente deliberação no Diário da República, na página oficial do município e na comunicação social.
Mais torna público, que o prazo para recolha de sugestões referido tem início, decorridos 8 dias após a publicação do presente aviso em Diário da República, podendo o projeto ser consultado nas instalações do Gabinete Tomarhabita, na Praça da República, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. As sugestões ou observações, podem ser enviadas para
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Aviso
