Município de Tomar aprova apoio a alunos do 1º ciclo

Detalhes

Atualizado em 06-10-2021

A câmara municipal aprovou na última reunião a prestação de apoio em ação social a 200 alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Tomar, num total de 7.873,50 € (6.417,00 € para o escalão A e 1.456,50 € para o escalão B ). Esta verba refere-se apenas à primeira fase de candidatura, decorrendo agora a segunda fase destinada a apresentação de documentos em falta e pedidos de reavaliação de processos.
Também as candidaturas a apoio social para as crianças que frequentam o pré-escolar decorrem ainda até final de setembro.
Sobre esta fase do 1º ciclo, foram apresentados 257 boletins de candidatura, dos quais 43 foram excluídos por falta de documentação solicitada ou por não cumprirem os requisitos exigidos, aguardando 14 por emissão de parecer social.
Os auxílios traduzem-se na atribuição de apoio financeiro para a aquisição dos livros de fichas e material escolar. Têm direito a beneficiar deste apoio os alunos do 1.º ciclo pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e no 2.º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família, sendo que o 1.º escalão corresponde ao Escalão A e o 2.º ao B, assim distribuídos:
- Escalão A – 1.º e 2.º anos – 41 € (25 € - livros de fichas e 16 € - material escolar) – 3.º e 4.º anos – 51 € (35 € - livros de fichas e 16 € - material escolar)
- Escalão B – 1.º e 2.º anos – 20,50 € (12,50 € - livros de fichas e 8 € - material escolar) – 3.º e 4.º anos – 25,50 € (17,50 € - livros de fichas e 8 € - material escolar)
A comparticipação com a aquisição de livros de fichas é efetuada mediante comprovativo de aquisição em nome do aluno e não ocorrerá nos casos em que outras entidades, juntas de freguesia por exemplo, queiram assumir esse encargo; enquanto a comparticipação relativa ao material escolar será revertida em vale de compras na papelaria do respetivo agrupamento de escolas.
Nestas verbas agora aprovadas não se incluem os subsídios de refeição no âmbito do Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ou o transporte a que os alunos possam ter direito, também da responsabilidade do município.