Aprovado Orçamento 2015

Detalhes

Atualizado em 04-11-2014

Foram aprovadas no dia 31 de Outubro, em reunião de Câmara extraordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para 2015. A estratégia do Município para os próximos anos passa pelo reforço das políticas sociais, pelo equilíbrio financeiro nas contas e pela implementação de dinâmicas que visem a criação de emprego e a valorização da economia local. Pode consultar aqui o documento na íntegra.

Pretende-se caminhar no sentido da aproximação a um orçamento real, mais próximo do que é expectável que se concretize, obtendo assim uma maior taxa de execução no final do ano. Porém, apesar desse esforço, o Município de Tomar está refém de algumas obrigações legais e do resultado de decisões judiciais, que adulteram, quer o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), quer o Orçamento. É o caso dos ainda 4,5 milhões de euros da decisão judicial sobre a ParqueT, os 2,3 milhões de euros de pagamentos à ADSE e os 0,9 milhões do processo judicial sobre o Pavilhão Municipal, que somam um total de quase 8 milhões, representando cerca 20% do Orçamento.

De qualquer modo, o PPI apresentado é o mais realista e com adesão às necessidades estratégicas identificadas pelo executivo como fundamentais, procurando sempre a sua sustentabilidade. Exemplo disso mesmo é a redução do Orçamento Inicial, dos 44.758.000 € para os 39.973.846 €, uma descida de 10,5% que significa que Tomar segue na direcção adequada. Registe-se que, se não fossem as referidas obrigações legais e judiciais, poderia facilmente este Orçamento estar próximo dos 33 milhões de euros.

1.ª aposta – habitação social

Assim, no Orçamento do Município de Tomar para 2015, a primeira aposta estratégica será a habitação social, para a qual está previsto o seguinte no Plano Plurianual de Investimentos:

• Aquisição de imóveis para habitação social - 200.000 €

• Beneficiação de habitações sociais do Município - 300.000 €

• Recuperação de escolas para habitação social - 100.000 €

• Intervenção em edifícios habitados para famílias carenciadas - 40.000 €

2.ª aposta – concretização de projectos qualificantes

A segunda aposta estratégica para o próximo ano consistirá na concretização dos projectos qualificantes da economia local, da educação, da segurança rodoviária e da vocação turística de Tomar, com a realização dos seguintes projectos e acções concretos:

• Mercado Municipal;

• Centro Escolar da Linhaceira;

• Ponte do Carril;

• Projecto de Requalificação da Várzea Grande e zona envolvente;

• Sinalética turística do Centro Histórico;

• Projecto de Musealização do Complexo da Levada.

3.ª aposta - optimização das funções correntes

A terceira aposta estratégica a ter execução em 2015, será a optimização das funções correntes, dentro da sua visão e missão, que preparem o Município para os desafios do novo Quadro de Financiamento 2020, e que será concretizada da seguinte forma:

• Dinamização promovida pelo Gabinete de Economia Local e de Desenvolvimento Económico – sem impacto financeiro relevante.

• Aumento do financiamento às Freguesias e manutenção do que é dado às Associações

• Aumento com a aquisição de imóveis e com segurança pública passiva (sistema de videovigilância e segurança)

• Reforço das bolsas para ensino superior

• Reabilitação de escolas para habitação social (novo)

• Intervenção em edifícios particulares para fins sociais (novo)

• Subsídio à frequência de ATL (novo)

• Operação de requalificação urbana da Várzea Grande e envolvente (novo)

• ARU de núcleos urbanos em espaços rurais (novo)

• Parque de Campismo (novo)

• Reabilitação e valorização da Sinagoga (novo)

• Reabilitação do Palácio Alvim (novo)

• Reabilitação da Biblioteca Municipal (novo)

• Reabilitação do edifício da Nabância (novo)

• Reabilitação do Quartel dos Bombeiros – Casa da Protecção Civil (novo)

• Projecto de intervenção social para famílias carenciadas (novo)

• Projecto de intervenção social para famílias ciganas (novo)

• Sinalética turística (novo) • Tomar Ciclável (novo)

• Eficiência energética (novo)

• Orçamento Participativo (novo)

• Praias fluviais (novo)

• Reabilitação de Escolas para fins turísticos (novo)

• Criação de tarifa social no saneamento e nos resíduos (novo)

• Criação de equipa de projecto GAT-Municipal (novo)

• Piquete para intervenções em espaço público (novo)

• Intervenção de valorização do Fórum Romano e de outros achados da romanização (novo)

• Projeto Tomar Criativa (novo)

• Projeto Marca Templária (novo)

• Transporte a pedido (novo)

Este orçamento representa, pois, uma visão de mudança do concelho, criando um município para o século XXI com uma clara visão social e com igualdade de tratamento de todos os cidadãos, que permitirá dotar o concelho dos instrumentos necessários para enfrentar o ano 2015 com todos os seus desafios, nomeadamente os que são colocados pelo novo Quadro Comunitário de Apoio, Portugal 2020. Em síntese, este é um orçamento de mudança, visando o futuro e os seus desafios.