Para requerer ramal de esgotos deverá apresentar:
- Requerimento (Modelo DAF.SC31)
- Declaração (Modelo DAF.SC21)
- Fotocópia do bilhete de identidade
- Fotocópia do cartão de contribuinte
- Documento comprovativo da habitação (caderneta predial, modelo 129, escritura ou licença de obras)
· Documentos assinados e carimbados pelo canalizador responsável pela execução das canalizações interiores de águas do prédio:
- Pedido de fiscalização (Modelo DAF.SC42)
- Termo de responsabilidade
- Memória descritiva e justificativa
- Planta (esquema de esgotos)
- Plantas de implantação à escala 1:200 ou 1:500, em relação à via marginal ao terreno, com indicação do colector público existente, e respectivo ramal de ligação.
- Planta de localização à escala de 1:2 000 e 1:25 000
- Taxa (conforme orçamento)