Os SMAS de Tomar, disponibilizam aos clientes, novas tarifas com escalões mais baixos, destinados a pessoas que tenham cartão Municipal do Idoso, famílias de reduzidos rendimentos ou famílias com número de elementos do agregado familiar igual ou superior a cinco, as quais se apresentam de seguida:
Desconto por idade
Para poder usufruir do desconto de 50% na factura da água, deve apresentar no Balcão de Atendimento dos SMAS de Tomar:
- Requerimento desconto Cartão Municipal de Idoso (Modelo DAF.SC37);
- Fotocópia do Cartão Municipal do Idoso (validade 1 ano);
- Cópia de uma factura da água ou indicação do CIL e n.º de Cliente.
O Cartão Municipal do Idoso é requerido na Câmara Municipal de Tomar ou na Junta de Freguesia da área de residência.
Este desconto tem a validade de um ano, devendo por isso, de ser requerido anualmente nos SMAS de Tomar, sob pena de o desconto vir a ser anulado.
Escalão Social
O Escalão Social, destina-se aos consumidores domésticos com famílias de reduzidos rendimentos, desde que comprovadamente o rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos de IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.
Deve apresentar o pedido, no Balcão de Atendimento dos SMAS de Tomar, entregando os seguintes documentos:
- Requerimento Tarifário Social (Modelo DAF.SC35);
- Declaração de IRS, do ano anterior ou Comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração;
- Cópia de uma factura da água ou indicação do CIL e n.º de Cliente.
O benefício do Escalão social está sujeito á aprovação por parte dos SMAS de Tomar, só passando a ter efeitos após a referida aprovação.
Tarifa Familiar
A tarifa familiar é destinada a famílias, com o número de elementos do agregado familiar, igual ou superior a cinco, sendo que, a tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os seguintes requisitos:
- O consumidor tem de ser do tipo doméstico;
- O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
Deve apresentar o pedido, no Balcão de Atendimento dos SMAS de Tomar, entregando os seguintes documentos:
Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
- Declaração de IRS, do ano anterior;
- Comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração;
- Declaração da Junta de Freguesia;
- Cópia de uma factura da água ou indicação do CIL e n.º de Cliente.
O benefício da Tarifa Familiar está sujeito à aprovação por parte dos SMAS de Tomar, só passando a ter efeitos após a referida aprovação.
Os requerimentos próprios para o efeito, estão disponibilizados nos seguintes locais:
- Internet
- No Balcão de Atendimento dos SMAS de Tomar (entre as 09.00h e as 17:00h);
- Nas Juntas de Freguesia.