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Tarifário

Luís Duarte Vicente, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar faz público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2010.05.17 e da Câmara Municipal de Tomar de 2010.08.02, foi aprovado o Tarifário destes SMAS para 2011 o qual será praticado a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.


1. Abastecimento de Água



 1.1.    TARIFA FIXA (em função do diâmetro do contador instalado)
Utilizadores domésticos 
≤ 25 mm ................................................................................... 6,8444 €
> 25 mm  ...................................................................................7,8711 €
Escalão social1 ..........................................................................   Isento

Utilizadores não domésticos
Até 20 mm .................................................................................. 7,8711€
Superior a 20 e até 30mm ...................................................... 9,0517€
Superior a 30 e até 50mm .................................................... 14,9353€
Superior a 50 e até 100mm .................................................. 25,3901€
Superior a 100 e até 300mm ................................................ 43,1631€


 1.2.    TARIFA VARIÁVEL (em função do volume de água consumida) 

Utilizadores domésticos 
1.º Escalão: ≤ 5 m3 .................................................................... 0,5631€
2.º Escalão: > 5 e até 15m3 ..................................................... 0,9555€
3.º Escalão: > 15 e até 25m3 ................................................... 1,7064€
4.º Escalão: > 25 m3 .................................................................. 2,0328€
Escalão social1 (até 15 m3/mês de água consumida) ...... 0,5000€

Utilizadores não domésticos (Sector empresarial e Estado) 
Escalão único ............................................................................. 1,7064€

Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, autarquias (câmara municipal e juntas freguesia)
Escalão único .............................................................................. 0,6300€



 1.3. 
   TARIFA FAMILIAR2 




 1.4.    RAMAIS



Por cada metro suplementar 5,50€ (em terra) e 10,50€ (em revest. betuminoso) - até 20m.

De acordo com a Recomendação IRAR N.º 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.



2. Saneamento



 2.1. 
   TARIFA FIXA

Utilizadores domésticos ................................................................... 3,5768€
Utilizadores não domésticos ........................................................... 4,1134€



 2.2.
    TARIFA VARIÁVEL (a aplicar sobre 90% do volume de água consumida)3

Utilizadores domésticos  .................................................................. 0,6778€
Utilizadores não domésticos4   ........................................................ 0,7795€

 

 2.3.    RAMAIS



Por cada metro suplementar - 21,00€ - até 20m.  

De acordo com a Recomendação IRAR N.º 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.


3. Outras tarifas



 3.1.  Análise de projectos de instalações prediais e domiciliárias ......................................... 0,0000€

 3.2.  Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor ................... 34,8173€

 3.3.   Suspensão e reinício da ligação do serviço ..................................................................... 25,0000€
....
 3.4.   Leitura extraordinária de contador/caudais rejeitados a pedido do consumidor ........ 0,0000€

 3.5.   Verificação extraordinária do contador/medidor caudal a pedido do consumidor  ... 24,2450€

 3.6.   Ligação temporária ao sistema público ............................................................................ 24,2450€

 3.7.   Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento 

  • Por cada hora de serviço .................................................................................................... 85,4100€

 3.8.   Transporte e destino final de lamas e águas residuais recolhidas através de meios móveis  

  • Uma deslocação (até 6m3 de despejo) ........................................................................... 32,5910€
  • Por cada deslocação seguinte .......................................................................................... 16,2955€

 3.9.  Fornecimento de plantas de localização ............................................................................... 2,5000€

 3.10.
  Fornecimento de boletins de análise ................................................................................... 2,5000€



1 Para consumidores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.  
 
2 A tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os
 seguintes requisitos:

  • O consumidor tem de ser do tipo doméstico; 
  • O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos; 
  • Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da Junta de Freguesia. 

 
3 Quando comprovadamente o consumidor produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de consumidores similares.
 
4 Podem ser definidos coeficientes específicos para actividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos. 
 


Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
da Câmara Municipal de Tomar,

04 de Agosto de 2010
O Presidente do Conselho de Administração,

Luís Duarte Vicente

Tarifário



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