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22.12.2011 | Educação
Transportes Escolares

A organização dos transportes escolares para o ano letivo 2011/2012 baseia-se no art. 6.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de acordo com o qual “serão utilizados, em princípio, os meios de transporte coletivo que sirvam os locais dos estabelecimentos de ensino e de residência dos alunos”.

Nos casos em que tal não se torna possível, optou-se, de acordo com o art. 15.º do mesmo diploma legal, pela criação de circuitos especiais de transporte coletivo de aluguer, nas situações em que o número de alunos o justifica e de circuitos de transporte de aluguer ligeiro, em situações particulares.

De referir que ainda há alunos transportados por carrinhas da Câmara e por carrinhas de Associações; Juntas de Freguesia; Centro de Dia, em que a Câmara assume as despesas com os quilômetros a efectuar para realizar o transporte dos alunos residentes a mais de três quilômetros.

Resumo do número de alunos transportados no ano letivo 2011/2012:

Meio de Transporte

1.º CEB 

2.º/3.º CEB Ens. Sec.

Total

Transportes Coletivos Públicos (Autocarro) 

6

1549

1555

Transportes Coletivos Públicos (Comboio)

--

16

16

Transportes Coletivos de Aluguer 

77

--

77

Transportes Ligeiros de Aluguer 

5

2

7

Carrinhas de transporte escolar CMT

7

--

7

Carrinhas de transporte escolar - entidades parceiras

16

--

16

Total por Ciclo

111

1567

1678



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