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Rend. Social Inserção

A implementação do Projecto-piloto desta medida no concelho de Tomar teve início em Março de 1997, colaborando o Município como parceiro obrigatório desde então. O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de acção social, enquadrada pela Lei 13/2003 de 21 de Maio, que visa combater a pobreza através de uma prestação pecuniária, do regime não contributivo da Segurança Social e num programa de inserção, de modo a dar às pessoas e aos seus agregados familiares, apoios adaptados à sua situação pessoal que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a sua inserção laboral social e comunitária.

Todo o trabalho desenvolvido no âmbito do RSI é dirigido às pessoas / famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade económica.
A Câmara sendo parceiro obrigatório, tem um representante que localmente tem o objectivo de gerir a aplicação da medida, nomeadamente no Núcleo Local de Inserção (NLI), participando no acompanhamento de processos e na avaliação de acções de inserção. Presentemente acompanha 43 processos.

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