A Protecção Civil é uma actividade desenvolvida pelo Estado e pelos Cidadãos, com a finalidade de prevenir riscos colectivos, inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica (sempre que não tenha sido possível evitá-lo), atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo.

As acções de protecção civil desenvolvem-se, fundamentalmente nos Domínios da Prevenção, do Planeamento e do Socorro .

O Estado desenvolve e regula a actividade de protecção civil com base num conjunto de princípios, objectivos e orientações, consagrados na Lei de Bases da Protecção Civil .
Os cidadãos assumem-se, simultaneamente, protagonistas e agentes de protecção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adopção de medidas preventivas e comportamentos de autoprotecção em situação de emergência.