14.09.2007 |
Caçadores
Pedido de exame para carta de caçador, concessão da carta de caçador, sua renovação e emissão de 2ª Via bem como a emissão de licenças de caça
ENQUADRAMENTO LEGAL:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Pedido de exame para a carta de caçador:
- Requerimento (Modelo 173-03 da DGF)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
Concessão da carta de caçador:
- Requerimento (Modelo 003.009 da DGF)
- Documento da aprovação do exame de caçador
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Atestado médico
- Certificado do registo criminal
- Duas fotografias
Renovação da carta de caçador:
- Requerimento (Modelo 003.009 da DGF)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Atestado médico
- Certificado do registo criminal
- Duas fotografias
Emissão de 2ª Via:
- Requerimento (Modelo 003.009 da DGRF)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Duas fotografias
Substituição da carta de caçador:
(para validar até à idade de 60 anos)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Uma fotografia
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