14.09.2007 |
Cemitérios
Concessão de terrenos no cemitério, colocação de grades ou campas, construção de jazigos, transladação de ossadas, pedido de averbamento para mudança de titular, emissão de 2ª via de alvará por motivo de extravio
ENQUADRAMENTO LEGAL:
- Regulamento Municipal
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Concessão de terrenos:
- Requerimento (CEM.03)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
Licença para colocação de grade
- Requerimento (CEM.02)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
Para colocação de campa ou construção de jazigo
- Projecto e memória descritiva
- Termo de responsabilidade passado por técnico responsável
Transladação de ossadas:
- Requerimento (CEM.01)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
Averbamento em alvará:
- Requerimento (CEM.04)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
- Declaração de responsabilização pelas ossadas existentes
Por sucessão
- Certidão de habilitação de herdeiros
Por venda
- Documento que autorize a venda
Por doação
- Escritura ou testamento
Emissão de 2ª Via:
- Requerimento (CEM.05)
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte
(Só pode ser requerida pelo titular do direito)
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