COMUNICADO
Situação de Calamidade decretada pelo Governo – Concelho de Tomar
Atendendo à gravidade dos estragos causados pela depressão Kristin e aos seus efeitos severos sobre infraestruturas, serviços essenciais e bens das pessoas e famílias, o Governo da República Portuguesa declarou a Situação de Calamidade nas áreas mais afetadas pelo fenómeno, incluindo o Município de Tomar. Esta medida está formalizada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro e vigora entre as 00h00 do dia 28 de janeiro e as 23h59 do dia 1 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogada se necessário.
O que significa Situação de Calamidade
A Situação de Calamidade é o nível mais elevado de intervenção previsto na lei de proteção civil, aplicado quando um acidente grave ou catástrofe, ou o perigo da sua ocorrência, exige medidas excecionais para proteger vidas, prevenir riscos e restabelecer as condições normais de vida das populações.
Esta declaração tem por objetivo permitir que as autoridades competentes possam atuar com direitos e poderes reforçados para proteger pessoas, bens e restabelecer a normalidade.
Principais implicações para a população de Tomar
Com a declaração da Situação de Calamidade passam a vigorar medidas excecionais que podem incluir:
- Apoios de emergência às populações mais afetadas, incluindo acesso a bens essenciais, alojamento e cuidados de saúde;
- Apoio às famílias das vítimas e a quem sofreu lesões graves;
- Reparação e reconstrução de infraestruturas públicas e equipamentos municipais;
- Apoios financeiros às famílias e empresas, em complemento à cobertura dos seguros;
- Ações de contenção de impactos ambientais e restauro do património natural e cultural.
Responsabilidades e obrigações da comunidade
Durante a Situação de Calamidade, todos os cidadãos, residentes e entidades privadas da área abrangida têm as seguintes obrigações:
- Colaborar com as autoridades de Proteção Civil sempre que solicitado;
- Cumprir rigorosamente as ordens e orientações emitidas pelas autoridades competentes;
- Respeitar as restrições temporárias impostas à circulação ou permanência em zonas específicas, por razões de segurança;
A recusa em obedecer às ordens legítimas pode constituir crime de desobediência, de acordo com a legislação em vigor.
Acesso às propriedades e utilização de recursos
A declaração de Situação de Calamidade também legitima, na área abrangida e apenas na medida do estritamente necessário:
- o acesso dos agentes de proteção civil a propriedades privadas;
- a utilização temporária de recursos naturais ou energéticos privados para garantir a reposição da normalidade.
Apelo à População de Tomar
O Município de Tomar apela à calma, solidariedade e cooperação de todos.
Durante este período, solicita-se à população que:
- Siga atentamente as orientações das autoridades, especialmente em áreas com riscos identificados;
- Evite deslocações desnecessárias e locais perigosos;
- Utilize apenas as fontes oficiais para informações atualizadas.
A colaboração de cada um é fundamental para superar esta fase crítica com segurança, proteger vidas e acelerar a recuperação do concelho.
