Em 7 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal de Tomar iniciou a elaboração do Plano de Pormenor de Vale dos Ovos, com o objetivo de criar um novo espaço de atividades económicas, um indutor da competitividade e do desenvolvimento económico e social do concelho.
Para que tal seja possível, nos termos da lei, é exigida a provação de um estudo urbanístico e de viabilidade/ sustentabilidade financeira para a área em questão.
Este documento apresenta uma análise e diagnóstico do território do município nas suas diferentes vertentes, considera as áreas já existentes para atividades económicas e a sua ocupação e ainda a procura que tem sido contabilizada pelos serviços municipais. Efetuada a comparação com base em diversos critérios, identificaram-se duas alternativas de localização – Vale dos Ovos e Asseiceira.
Em Vale dos Ovos, a área delimitada em PDM como potencial, apresenta uma área de 38 ha, abrangendo cerca de 110 parcelas cadastrais, na qual ainda incidem servidões e restrições de utilidade pública, essencialmente REN – Reserva Ecológica Nacional, sendo passível de ocupação (urbanização) em contiguidade, cerca de 17 ha.
Esta área, apesar de apresentar declives algo acentuados, dispõe de boas acessibilidades, com acesso direto à EN-113, ao nó do IC9 e muito próxima da estação de Fátima - Chão de Maçãs, estando próxima das principais redes de infraestruturas de abastecimento.
A classificação de Vale dos Ovos e a sua ocupação para atividades económicas, nas condições atuais e de acordo com a lei - RJIGT, carece de um plano de pormenor com efeitos registrais, isto é, um plano de pormenor obrigatoriamente concretizado com a aprovação de operações de loteamento, e execução das obras de urbanização, de modo a permitir o registo das parcelas na Conservatória do registo predial.
No caso de Asseiceira, constata-se a possibilidade de delimitação uma área de 27 ha de território contínuo, abrangendo 31 parcelas cadastrais, com declives pouco acentuados e sem incidências de servidões e restrições de utilidade pública, RAN ou REN, ao abrigo do regime simplificado recentemente instituído pelo citado RJIGT, este território será passível de reclassificação de solo de rústico para urbano.
Esta área, dispõe de boas acessibilidades, com acesso direto à EN-110, ao nó da A13 e A23 (rede viária nacional), está próxima à estação do Entroncamento e encontra-se dotada de várias infraestruturas, gasoduto, redes de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água (ETA da Asseiceira) e drenagem de esgotos em proximidade.
Assim e após a reclassificação de solo, nos termos da lei, aprovando as devidas operações de loteamento e executando a respectiva infraestruturação, será possível concretizar a implementação de uma nova área de Atividades Económicas em Asseiceira.
Tendo em conta todos os fatores apresentados, o executivo municipal deliberou, na reunião pública de 2 de dezembro de 2025, avançar num primeiro momento com a opção de Asseiceira, por ser aquela cujas características e procedimentos a efetuar permitem estimar um tempo de concretização mais rápido, sem deixar de prosseguir as acções necessárias à concretização de Vale dos Ovos.
Apresentação do novo espaço de atividades económicas (02.12.2025)
