Período de participação pública preventiva da revisão do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado
- Detalhes
- Atualizado em 11-03-2022
Na sequência da suspensão do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, o executivo municipal deliberou o início de um procedimento de revisão do plano, com o objetivo de efetuar uma reconsideração e reapreciação global, com caráter estrutural, das suas opções estratégicas e modelo territorial, considerando os atuais regimes de salvaguarda e todo o restante quadro legal em vigor.
No âmbito deste procedimento que teve início no dia 2 de março, por um período de 15 dias úteis, os interessados poderão apresentar as sugestões/observações que considerem pertinentes para a revisão deste plano.
O impresso para a apresentação da participação poderá ser descarregado aqui.
Após o preenchimento o mesmo poderá ser enviado por correio registado, ou por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou ser ainda entregue no Balcão Único de Atendimento localizado na Praça da República, no edifício dos Paços do Concelho.
Elementos do procedimento:
- Peças escritas
Relatório de fundamentação
Anexos:
Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente
Protocolo de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Texto das medidas preventivas Ata da Conferência Procedimental Tabela de ponderação das observações indicadas em Conferência Procedimental Deliberação camarária de 02 de agosto de 2021 Deliberação camarária de 02 de novembro de 2021
Deliberação da Assembleia de 21 de dezembro de 2021 Aviso do Diário da República 3352/2022
- Peças desenhadas Desenho 01 – Planta de Implantação/Síntese do plano – Área sujeita a suspensão e medidas preventivasmedidas preventivas Desenho 02 – Planta de Condicionantes do plano – Área sujeita a suspensão e medidas preventivaspreventivas Desenho 03 – Planta de implantação da anterior suspensão do plano Desenho 04 – Extrato da Planta de Condicionantes – PDM publicado em 1994 Desenho 05 – Extrato da Planta de Condicionantes – RAN – Revisão do PDM Desenho 06 – Extrato da Planta de Condicionantes – REN – Revisão do PDM Desenho 07 – Extrato da Planta de Condicionantes – Outras condicionantes – Revisão do PDMdo PDM Desenho 08 – Extrato da Planta de Condicionantes – Áreas naturais – Revisão do PDM
Nota: Em caso de dificuldade na visualização dos elementos do procedimento pode ser solicitada a sua consulta no referido Balcão Único de Atendimento.
