:: Plano de Pormenor dos Pegões ::

Detalhes

Atualizado em 19-08-2024

Plano de Pormenor dos Pegões

 Planta de Implantação

 Planta de Condicionantes

 Regulamento

 Declaração Ambiental

REVOGAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DOS PEGÕES

Foi publicada na 2ª Série do Diário da República n.º 159, de 19 de agosto, através do Aviso n.º 17787/2024/2, a deliberação de revogação do Plano de Pormenor dos Pegões, pelo que o referido plano deixa de se encontrar em vigor.

Pode consultar aqui o Aviso publicado em Diário da República, bem como o relatório de fundamentação onde se encontram explicitadas as circunstâncias e a oportunidade da decisão de revogação do plano:

Aviso

Relatório

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