PDM: Período de participação pública na alteração simplificada do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Tomar, em reunião pública de 12 de maio de 2025, deliberou iniciar um procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Tomar, com o enquadramento legal explicitado na alínea b) do n.º 1 do artigo 123.º do referido diploma.
Esta alteração tem como objetivo a conformação do conteúdo material do Plano Diretor Municipal relativamente à publicação e entrada em vigor da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da revogação dos Planos de Pormenor das Avessadas e dos Pegões.

No âmbito deste procedimento, terá início no próximo dia 4 de agosto um período de 15 dias úteis durante o qual os interessados poderão apresentar as sugestões/observações que considerem pertinentes para o procedimento.
Poderá descarregar aqui o impresso para a apresentação da sua participação:

Ficha de participação

Após o preenchimento poderá enviá-lo por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por correio registado, ou ainda entregá-lo no Balcão Único de Atendimento localizado na Praça da República, no edifício dos Paços do Concelho, entre as 9 e as 13 horas e entre as 14 e as 16 horas.

Elementos do procedimento:

Aviso 17346-2025-2

Alt PDM_Elementos alterar

Alt PDM_Relatorio fundamentacao

1418_PO_CQSolo-A

1418_PO_CQSolo-B

1418_PO_CQSolo-C

A_Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Concelho)

B_Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Concelho)

C_Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Cidade)

A_Modelo de Ordenamento (Concelho)

B_Modelo de Ordenamento (Concelho)

C_Modelo de Ordenamento (Cidade)