Protocolo para a realização em Tomar da Academia de Líderes Ubuntu
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- Atualizado em 29-10-2020
O IPAV, associação cívica sem fins lucrativos, reconhecida como entidade de utilidade pública e organização não-governamental para o desenvolvimento, tem por missão promover e restaurar a dignidade humana, numa visão que procura o seu posicionamento entre os líderes mundiais em inovação social, através da especialização na dinamização da cultura colaborativa e na promoção da “unidade da diversidade”.
A Academia de Líderes Ubuntu é um projeto desta associação que visa a capacitação de jovens, com o objetivo de facilitar o seu desenvolvimento enquanto líderes ao serviço da comunidade, capacitando-os para uma intervenção adequada e eficaz nesses mesmos contextos, tendo sido em 2017 reconhecido pela Comissão Europeia como um dos 12 mais relevante em termos de boas práticas de trabalho com jovens e empreendedorismo social e vencido o Prémio “Educação para os Direitos Humanos”, da OEI Portugal.
Este protocolo permite o desenvolvimento e a implementação do Projeto “Academia de Líderes Ubuntu Escolas - Tomar”, no ano letivo em curso e nos dois seguintes no Agrupamento Nuno de Santa Maria, destinado a jovens entre os 12 e os 18 anos, com base na filosofia e método Ubuntu e a partir do modelo de liderança servidora inspirado em personalidades como Nelson Mandela, Martin Luther King e Malala Yousafzai.
Câmara de Tomar aprova manter os valores de taxas de IMI, IRS e derrama a apresentar à Assembleia
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- Atualizado em 29-10-2020
Foram aprovadas na última reunião de Câmara, para serem agora sujeitas à apreciação e votação da Assembleia Municipal, as propostas do executivo para a fixação das taxas de IMI, participação variável no IRS e derrama a aplicar no ano de 2021. Apesar da queda de receitas e aumentos de despesa municipal provocada pela pandemia, a câmara decidiu propor a manutenção de todos os valores já aplicados no presente ano.
Assim, no que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi proposta a fixação da taxa de 0,35% para os prédios urbanos; com a minoração de 20 € para famílias com um dependente, 40 € para famílias com dois dependentes e 70 € para famílias com três ou mais dependentes.
Em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a proposta é de aplicar a taxa de participação variável de 5%.
No tocante à derrama, a cobrar em 2021, foi proposto manter a taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a 150 mil euros; aplicar a taxa reduzida de 0,75% do lucro tributável a empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros; e isentar de derrama para a atividade económica de 2020 as novas empresas com sede em Tomar. Foi ainda proposto que 50% da receita obtida com a derrama seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, medidas essas que devem ser vertidas nas Grandes Opções do Plano de anos futuros.
