O Plano Diretor Municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal (que tem por base a classificação e a qualificação do solo), as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
Foi efetuada a sua PUBLICAÇÃO através do Aviso nº 1510/2022 do Diário da República n.º 16, Série II, de 24 de janeiro de 2022.
Foi efetuado um procedimento de RETIFICAÇÃO, publicado através da Declaração de Retificação nº 130/2022 do Diário da República n.º 37, Série II, de 22 de fevereiro de 2022.
Foi efetuado um procedimento de ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO à nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional, publicado através da Declaração n.º 102/2024/2 do Diário da República n.º 226, Série II, de 21 de novembro de 2024.
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O PLANO
» Regulamento - Aviso nº 1510/2022 de 24 janeiro
» Planta de Ordenamento, desagregada nas seguintes Plantas:
02.1.1 - A - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (Concelho)
02.1.1 - B - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (Concelho)
02.1.2 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (Cidade)
02.2.1 - A - Planta de Ordenamento - Património Arquitetónico (Concelho)
02.2.1 - B - Planta de Ordenamento - Património Arquitetónico (Concelho)
02.2.2 - Planta de Ordenamento - Património Arquitetónico (Cidade)
02.3.1 - A - Planta de Ordenamento - Património Arqueológico (Concelho)
02.3.1 - B - Planta de Ordenamento - Património Arqueológico (Concelho)
02.3.2 - Planta de Ordenamento - Património Arqueológico (Cidade)
02.4.1 - A - Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (Concelho)
02.4.1 - B - Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (Concelho)
02.4.2 - Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (Cidade)
02.5.1 - A - Planta de Ordenamento - Áreas de Risco (Concelho)
02.5.1 - B - Planta de Ordenamento - Áreas de Risco (Concelho)
02.5.2 - Planta de Ordenamento - Áreas de Risco (Cidade)
02.6.1 - A - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico (Concelho)
02.6.1 - B - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico (Concelho)
02.6.2 - A - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico e Áreas de Conflito Ln (Concelho)
02.6.2 - B - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico e Áreas de Conflito Ln (Concelho)
02.6.3 - A - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico e Áreas de Conflito Lden (Concelho)
02.6.3 - B - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico e Áreas de Conflito Lden (Concelho)
02.7.1 - A - Planta de Ordenamento - Zonas Turísticas de Interesse (Concelho)
02.7.1 - B - Planta de Ordenamento - Zonas Turísticas de Interesse (Concelho)
02.9.1 - A - Planta de Ordenamento - Zonas de Proteção e Salvaguarda (Concelho)
02.9.1 - B - Planta de Ordenamento - Zonas de Proteção e Salvaguarda (Concelho)
» Planta de Condicionantes, desagregada nas seguintes Plantas:
01.1.1 - A - Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional (Concelho)
01.1.1 - B - Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional (Concelho)
01.2.1 - A - Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional *
01.2.1 - B - Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional *
01.3.1 - A - Planta de Condicionantes - Incêndios Florestais (Concelho)
01.3.1 - B - Planta de Condicionantes - Incêndios Florestais (Concelho)
01.4.1 - A - Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes (Concelho)
01.4.1 - B - Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes (Concelho)
01.4.2 - Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes (Cidade)
01.5.1 - A - Planta de Condicionantes - Áreas Naturais (Concelho)
01.5.1 - B - Planta de Condicionantes - Áreas Naturais (Concelho)
» Relatório de Fundamentação:
Anexo X. Estudo Património Arqueológico
Anexo X. Estudo Património Arquitetónico
» Avaliação Ambiental Estratégica:
» Mapa de Ruído:
- 01-A Mapa de ruído do concelho de Tomar – Indicador Lden
- 01-B Mapa de ruído do concelho de Tomar – Indicador Lden
- 02-A Mapa de ruído do concelho de Tomar – Indicador Ln
- 02-B Mapa de ruído do concelho de Tomar – Indicador Ln
- 03-A Mapa de ruído do concelho de Tomar, prospetiva – Indicador Lden
- 03-B Mapa de ruído do concelho de Tomar, prospetiva – Indicador Lden
- 04-A Mapa de ruído do concelho de Tomar, prospetiva – Indicador Ln
- 04-B Mapa de ruído do concelho de Tomar, prospetiva – Indicador Ln
» Outros Elementos:
Programa de Execução e Plano de Financiamento
03.2.1-A Situação Existente (Concelho)
03.2.1-B Situação Existente (Concelho)
03.3.1-A Modelo de Ordenamento (Concelho)
03.3.1-B Modelo de Ordenamento (Concelho)
03.3.2 Modelo de Ordenamento (Cidade)
03.4.1-A Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Concelho)
03.4.1-B Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Concelho)
03.4.2 Hierarquia dos Aglomerados e da Rede Viária (Cidade)
03.6.1-A Infraestruturas de Abastecimento e Saneamento (Concelho)
03.6.1-B Infraestruturas de Abastecimento e Saneamento (Concelho)
03.7.1-A Compromissos Urbanísticos (Concelho)
03.7.1-B Compromissos Urbanísticos (Concelho)
03.8.1.1-A Mapa de Ruído - Indicador Lden (Concelho)
03.8.1.1-B Mapa de Ruído - Indicador Lden (Concelho)
